A "Pejotização" é quando a empresa contrata um funcionário como se fosse uma empresa (Pessoa Jurídica - MEI), mas exige cumprimento de horário, subordinação e exclusividade. Isso é **ilegal**.
Os 4 Requisitos do Vínculo
Para ser empregado, basta ter: Pessoalidade (só você pode ir), Habitualidade (trabalho frequente), Onerosidade (recebe salário) e Subordinação (tem chefe). Se você tem isso e é PJ, você está sendo lesado.
O que você ganha processando?
O juiz anula o contrato PJ e manda a empresa pagar tudo o que sonegou nos últimos 5 anos: Férias, 13º, Aviso Prévio, FGTS + 40% e Multas. A diferença financeira costuma ser enorme.
Precisa de ajuda com o seu caso?
Não deixe seus direitos para depois. Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar sua situação.
Falar com Advogado AgoraEscrito por Dra. Jakeline Cruz
Especialista em Direito do Trabalho, dedicada a defender os direitos dos trabalhadores com excelência e humanidade.
Falar no WhatsApp